Tudo que o Colecionador, Atirador e Caçador precisa saber para sair de casa com a arma e a munição em conformidade com a Lei 10.826/2003, o Decreto 11.615/2023 e as portarias do COLOG. Sem alarmismo, com checklist e base normativa.
Ver passo a passoA Guia de Tráfego é o documento emitido pelo Exército Brasileiro, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) ou da Seção de Fiscalização (SEFA) da Região Militar, que autoriza o CAC a deslocar arma de fogo e munição entre dois endereços determinados, em datas determinadas, com finalidade declarada. Ela pressupõe o Certificado de Registro (CR) em dia e é regida pela Lei 10.826/2003, pelo Decreto 11.615/2023 e pelas portarias do COLOG (notadamente a 51/2015 e atualizações). Para o panorama completo, veja a legislação atualizada.
A regra prática: dentro do município de residência, em deslocamentos rotineiros para o clube de tiro habitual, normalmente não é exigida GT específica — basta o CR vigente, o registro da arma e o transporte adequado. Para deslocamentos interestaduais, competições em outra cidade, caçadas em propriedade autorizada ou manutenção em armeiro fora do município, a GT torna-se necessária. Para o internacional, há autorização própria.
Atenção a um ponto que confunde muito CAC iniciante: tráfego não é porte. O CAC, em regra, não tem porte. O que existe é o transporte da arma desmuniciada, com documentação, em embalagem apropriada. Andar armado pela rua, mesmo com GT, não está autorizado pelo Estatuto do Desarmamento. Se a distinção entre os termos ainda não está clara, comece pelo glossário CAC, CR, posse e porte.
A regra geral está no Decreto 11.615/2023 e na Portaria COLOG 51/2015. Em caso de dúvida, consulte o SFPC/SEFA da sua Região Militar.
Leve CR, registro da arma e comprovante de filiação. Use trajeto razoável e direto.
Solicite com antecedência. Anexe a convocação ou inscrição na competição.
Necessária autorização do IBAMA/órgão estadual e anuência do proprietário.
Indique o armeiro registrado e o trecho. Mantenha a NF de serviço no retorno.
Atualize também o endereço no SIGMA e no CR após a mudança.
O pedido é 100% digital pelo SisGCorp. Recomenda-se solicitar com pelo menos 10 a 15 dias de antecedência — o prazo de análise varia por Região Militar.
Login pelo CPF e senha gov.br no portal sisgcorp.eb.mil.br. Selecione o perfil de CAC.
Tiro esportivo, caça em propriedade autorizada, manutenção ou coleção. A modalidade muda os anexos exigidos.
Endereços completos de partida e destino, data de ida, data de retorno e meio de transporte previsto.
Selecione as armas a transportar e declare a quantidade de munição por calibre. Respeite o limite anual do CAC.
Convocação da competição, autorização de caça, OS do armeiro ou comprovante de filiação ao clube de destino.
Emita a Guia de Recolhimento da União, pague em qualquer banco ou app bancário e suba o comprovante.
O SFPC/SEFA analisa o pedido. Acompanhe pelo próprio sistema. Em caso de exigência, complemente rapidamente.
Após deferida, imprima a GT (e leve a versão digital). Ela vale apenas para o trecho e datas declarados.
As regras dependem do modal escolhido. Em todos os casos, a arma vai desmuniciada, em embalagem apropriada, separada da munição.
Foge ao escopo deste guia. O transporte internacional exige autorização específica do COLOG, declaração na Receita Federal, anuência do país de destino e, em muitos casos, de cada país de trânsito. Recomendamos fortemente o apoio de advogado especializado em produtos controlados antes de comprar a passagem.
Imprima ou salve esta lista no celular antes de qualquer deslocamento que exija GT.
Existe um princípio que orienta toda a normativa: o transporte discreto. A arma viaja como produto controlado, não como adereço.
Maleta de polímero ou alumínio com espuma de proteção. Cadeado em todos os pontos previstos. Em voos, exigência da ANAC.
Câmara vazia, carregador removido, ferrolho aberto sempre que possível. Verifique antes de fechar a maleta.
Caixa original do fabricante, fora do case da arma, em compartimento próprio. Não misture calibres na mesma caixa.
CR, GT e registro da arma em pasta acessível — não dentro do case lacrado. Versão digital de backup no celular.
Blitz da PRF, PM ou PF é parte da rotina de quem viaja com arma. A postura correta resolve quase tudo.
Reduza, sinalize, encoste com calma. Mãos no volante. Aguarde o agente se aproximar antes de mexer em qualquer coisa.
Diga, com tranquilidade: "Sou CAC, estou transportando arma com Guia de Tráfego." Informe onde estão a arma e os documentos antes de qualquer movimento.
CR vigente, GT deferida, registro da arma e identidade. Mantenha-os juntos em uma pasta para não procurar dentro do veículo.
Se a fiscalização precisar conferir a arma, deixe que o agente conduza o procedimento. Você não tem porte — não há motivo para manuseá-la.
Você pode gravar a abordagem em local público. Mantenha tom respeitoso. Em caso de dúvida do agente, peça que o SFPC da RM seja contatado.
Discutir base normativa no acostamento não ajuda. Documente, registre e, se houver abuso, busque o jurídico depois — nunca no momento.
Sim. Ela vale apenas para o trecho e as datas declarados. Voltou da viagem fora da janela? A GT não cobre. Solicite outra para o trecho de retorno se a data mudar.
Não. A GT é nominal. Cada CAC transporta a sua própria arma. Empréstimo de arma entre CACs em viagem não está autorizado.
Você pode visitar qualquer clube registrado, mas o transporte deve ter destino declarado. Para um clube fora do município, faça constar na GT.
Se for adiantar ou atrasar dentro de margem razoável, registre no SisGCorp. Se a janela mudar significativamente, solicite uma nova GT — a antiga deixa de ter eficácia.
Sim, e depende do seu CR e da quantidade declarada na GT. Em voos domésticos, o limite operacional típico é de 5 kg na embalagem original. Confirme com a companhia aérea.
Em regra, não. Basta CR vigente, registro da arma e transporte adequado. Mesmo assim, leve sempre o comprovante de filiação ao clube.
Entenda de uma vez a diferença entre os quatro termos e qual documento você precisa em cada situação.
Passo a passo do registro como Colecionador, Atirador ou Caçador junto ao Exército Brasileiro.
Linha do tempo das normas vigentes — Lei 10.826/2003, Decreto 11.615/2023 e portarias do COLOG.
Entenda as categorias de tamanho de pistolas e revólveres — dimensões, capacidade e quando faz sentido escolher cada uma.
Compare preços de munições, armas e acessórios em lojas brasileiras autorizadas ao público CAC.
Sempre consulte a normativa vigente. As páginas oficiais abaixo são os pontos autoritativos para tirar dúvidas e confirmar valores, prazos e requisitos.
